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Processo: RR - 85-70.2011.5.09.0245
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-85/2011-0245-09.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. João de Barros Torres
 
Recorrido(s): DANIEL SILVA DE LIMA
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS HEINZEN
 
Recorrido(s): BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. GABRIELA STEFFENS SPERB
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1783/2026/SETR1 em 03/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1614/2026/SETR1 em 22/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1105/2026/SETR1 em 23/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 452/2026/SEPREX em 10/03/2026
03/03/2026
Publicado despacho em 03/03/2026
02/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 894/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1109/2019/SETR1 em 25/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1465/2019/CREC em 04/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 944/2018/CREC em 10/12/2018
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
22/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 302632/2017 - Embargos Declaratórios
20/11/2017
Petição: 302615/2017 - Embargos Declaratórios
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/06/2013
Publicado despacho em 27/06/2013
26/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
26/06/2013
Sobrestado o feito      
25/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
20/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2013
Publicado intimação em 21/05/2013
20/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/04/2013
Petição: 61483/2013 - Instrumento de Mandato
25/04/2013
Petição: 57927/2013 - Recurso Extraordinário
19/04/2013
Publicado acórdão em 19/04/2013      
18/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Negado provimento aos embargos com multa
03/04/2013
Em Mesa
03/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
03/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
03/04/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/03/2013
Petição: 41731/2013 - Embargos Declaratórios
26/03/2013
Petição: 41720/2013 - Embargos Declaratórios
15/03/2013
Publicado acórdão em 15/03/2013      
14/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2013
Negado provimento ao Agravo
06/03/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 13/03/2013 às 09:00.
05/03/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
21/02/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/02/2013
Petição: 12686/2013 - Agravo
05/02/2013
Publicado despacho em 05/02/2013
04/02/2013
Negado seguimento ao recurso.      
17/12/2012
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
22/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
22/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
04/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
04/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/09/2012
04/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
03/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
03/09/2012
Movimentação : Autuado
30/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação