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Processo: RRAg - 480-05.2010.5.03.0006 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-480/2010-0006-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CIBELE CLAUVER DE AGUIAR
Advogado: Dr. ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR
 
Embargado(a): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Advogado: Dr. MARCELO RODRIGUES XAVIER
 
Embargado(a): BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: Dr. GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA
 
Embargado(a): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
25/03/2026
Recebido pelo TRT
21/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
20/03/2026
Transitado em Julgado em 18/02/2026
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para exame
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
18/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/03/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para exame
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para encaminhar para nova decisão
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 761/2025/SESDI1 em 28/11/2025
27/11/2025
Petição: 331200/2025 - Instrumento de Mandato
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Não conhecido o Recurso
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 571/2025/SESDI1 em 10/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2275/2025/SEPREX em 27/06/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 981/2021/CREC em 15/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/04/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2021
Petição: 52751/2021 - Contrarrazões
04/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 22/2021/CREC em 04/02/2021
02/02/2021
Publicado intimação em 02/02/2021
01/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/11/2020
Petição: 296366/2020 - Recurso Extraordinário
10/11/2020
Petição: 296359/2020 - Recurso Extraordinário
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 652/2020/SESDI1 em 26/10/2020
23/10/2020
Publicado acórdão em 23/10/2020      
22/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
17/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 496/2020/SESDI1 em 17/09/2020 (pauta)
17/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/10/2020 a 14/10/2020 00:00
16/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020
Retirado de pauta - de acordo com o disposto nos Atos nºs. 126 e 132/2020
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 211/2020/SESDI1 em 25/05/2020 (pauta)
21/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/06/2020 a 17/06/2020 00:00
20/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020
Publicado certidão de julgamento em 19/05/2020
18/05/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 125/2020/SESDI1 em 14/04/2020 (pauta)
14/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 06/05/2020 a 13/05/2020 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 14/05/2020 09:00).
13/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/02/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema - 246 -Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
09/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 301/2016/SESDI1 em 09/12/2016
01/12/2016
Publicado despacho em 01/12/2016
30/11/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
20/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/10/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 20/10/2016
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 334/2016/SETR4 em 07/10/2016
05/10/2016
Petição: 224650/2016 - Impugnação aos Embargos
05/10/2016
Petição: 224649/2016 - Contrarrazões
27/09/2016
Publicado intimação em 27/09/2016
26/09/2016
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
08/09/2016
Petição: 199584/2016 - Agravo
31/08/2016
Publicado despacho em 31/08/2016
30/08/2016
Negado seguimento ao recurso.      
23/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
27/06/2016
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
27/06/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/06/2016
Petição: 130990/2016 - Embargos
10/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 197/2016/SETR4 em 10/06/2016
03/06/2016
Publicado acórdão em 03/06/2016      
02/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
31/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 01/06/2016 às 09:00.
30/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
19/04/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 57/2016/SETR4 em 18/03/2016
18/03/2016
Petição: 52982/2016 - Embargos Declaratórios
11/03/2016
Publicado acórdão em 11/03/2016      
10/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante
03/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 41/2016/SETR4 em 03/03/2016
03/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/03/2016 às 09:00.
02/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
04/08/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora CAS - T4 - art. 93, § 1º, do RITST.
04/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 748853/2012  
20/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
20/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 20/09/2012
20/09/2012
Movimentação : Autuado
31/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
31/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação