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Processo: RR - 238300-21.2008.5.02.0023
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-238300/2008-0023-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Gisele Cristina Nassif Elias
 
Recorrido(s): GLINARDO ESTRUQUE DOBSCHA
Advogado: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA
 
Recorrido(s): R. C. G. - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
 

Histórico do processo
03/10/2026
Recebido pelo TRT
02/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
01/10/2026
Transitado em Julgado em 24/09/2026
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1543/2026/SETR3 em 12/08/2026
28/07/2026
Publicado acórdão em 28/07/2026      
27/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido
19/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/06/2026
Adiado o julgamento
17/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . ADIADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 9 a 16/6/2026, PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 23 a 30/6/2026.
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 838/2026/SETR3 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4274/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 983/2021/CREC em 22/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
09/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1090/2020/SETR3 em 28/09/2020
18/09/2020
Publicado acórdão em 18/09/2020      
17/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Não conhecido o Recurso
24/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 860/2020/SETR3 em 24/08/2020 (pauta)
13/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
12/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
27/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
07/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 293932/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
23/05/2013
Publicado despacho em 23/05/2013
22/05/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - . T-246: Responsabilidade subsidiária. Entes da administração pública. Súmula/TST 331, IV. Art. 71 da Lei nº 8.666/93.
22/05/2013
Sobrestado o feito      
21/05/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
20/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2013
Petição: 61087/2013 - Contrarrazões
16/04/2013
Publicado intimação em 16/04/2013
15/04/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/02/2013
Petição: 15229/2013 - Recurso Extraordinário
15/02/2013
Publicado acórdão em 15/02/2013      
14/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2013
Não conhecido o Recurso
31/01/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2013 às 09:00.
30/01/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2012
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
28/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
28/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
27/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T3 em 27/09/2012
27/09/2012
Movimentação : Autuado
06/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
06/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
31/08/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
31/08/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação