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Processo: RR - 1221-28.2010.5.03.0044
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1221/2010-0044-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Breno Rabelo Lopes
 
Recorrido(s): KATIA RIBEIRO MIRANDA
Advogada: Dra. LINDALVA PIRES FLAUSINO
 
Recorrido(s): HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
29/10/2026
Recebido pelo TRT
23/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 19/10/2026
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2068/2026/SETR7 em 03/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1300/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 4275/2025/SEPREX em 17/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 274/2021/CREC em 08/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 595/2020/SETR7 em 01/06/2020
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/05/2020
Publicado despacho em 19/05/2020
18/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
14/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1728/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 301331/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2016
Publicado despacho em 23/11/2016
22/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/11/2014
Petição: 271814/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
03/11/2014
Publicado despacho em 03/11/2014
31/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
24/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
25/09/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/06/2014
Publicado despacho em 06/06/2014
05/06/2014
Sobrestado o feito      
04/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
04/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2014
Publicado intimação em 12/05/2014
09/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2014
Petição: 74999/2014 - Recurso Extraordinário
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
07/03/2014
Em Mesa
07/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
17/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/02/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/02/2014
Petição: 26204/2014 - Embargos Declaratórios
07/02/2014
Publicado acórdão em 07/02/2014      
06/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2013
Não conhecido o Recurso
12/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2013 às 13:00.
11/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
13/04/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
27/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Ministra DMA - T7 em 27/03/2012
27/03/2012
Movimentação : Autuado
14/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação