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Processo: RR - 191900-17.2008.5.02.0065 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-191900/2008-0065-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dr. Marcelo de Siqueira Freitas
 
Recorrido(s): EDSON DE LIMA
Advogada: Dra. KARINA SUZANA DA SILVA ALVES
 
Advogado: Dr. THIAGO TABORDA SIMÕES
 
Recorrido(s): CONCRETA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Publicado despacho em 03/11/2026
29/10/2026
Proferida decisão      
26/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/08/2026
Petição: 94992/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1050/2026/SETR1 em 19/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 807/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/02/2026
Petição: 13256/2026 - Embargos Declaratórios
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2183/2025/SETR1 em 19/12/2025
18/12/2025
Publicado acórdão em 18/12/2025      
17/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1980/2025/SETR1 em 21/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1523/2025/SETR1 em 10/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3693/2025/SEPREX em 05/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/12/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/12/2024
Petição: 705005/2024 - Ratifica pedido de fls.
06/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4058/2024/SEPREX em 06/12/2024
02/12/2024
Publicado despacho em 02/12/2024
29/11/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/11/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 588/2021/CREC em 22/03/2021
18/03/2021
Publicado despacho em 18/03/2021
17/03/2021
Sobrestado o feito      
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 278/2020/SETR1 em 29/03/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 148/2020/SETR1 em 28/02/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
21/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 48/2019/CREC em 01/02/2019
09/01/2019
Publicado despacho em 09/01/2019
08/01/2019
Sobrestado o feito      
27/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 649/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 333/2013/CREC em 28/06/2013
20/06/2013
Publicado despacho em 20/06/2013
19/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
19/06/2013
Sobrestado o feito      
18/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
17/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2013
Petição: 78351/2013 - Contrarrazões
10/05/2013
Publicado intimação em 10/05/2013
09/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/04/2013
Petição: 44046/2013 - Recurso Extraordinário
28/03/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 75/2013/SETR1 em 28/03/2013
08/03/2013
Publicado acórdão em 08/03/2013      
07/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
26/02/2013
Em Mesa
26/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
07/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/02/2013
Petição: 8643/2013 - Embargos Declaratórios
14/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 772/2012/SETR1 em 14/12/2012
04/12/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 772/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 04/12/2012
30/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
29/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/11/2012
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
23/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 753/2012/SETR1 em 23/11/2012
21/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/11/2012 às 14:00.
20/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 753/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 20/11/2012
19/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
27/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
27/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
26/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HCS - T1 em 26/09/2012
26/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
25/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
25/09/2012
Movimentação : Autuado
18/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação