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Processo: RR - 147700-74.2007.5.02.0059
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-147700/2007-0059-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Procurador: Dra. Rosibel Gusmão Crocetti
 
Recorrido(s): MARIA DA PAZ DE JESUS MATOS
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Recorrido(s): DIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2099/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 687/2026/SETR7 em 06/04/2026 (pauta)
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5254/2025/SEPREX em 24/11/2025
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 396/2021/CREC em 22/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 612/2020/SETR7 em 29/05/2020
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/05/2020
Publicado despacho em 20/05/2020
19/05/2020
Despacho proferido      
15/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/05/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 441/2020/SETR7 em 08/05/2020
29/04/2020
Petição: 84102/2020 - Agravo
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
26/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2019
Petição: 62503/2019 - Instrumento de Mandato
25/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2019
Publicado despacho em 07/02/2019
06/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2014
Publicado despacho em 03/04/2014
02/04/2014
Sobrestado o feito      
01/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2013
Publicado intimação em 17/12/2013
16/12/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2013
Petição: 199686/2013 - Recurso Extraordinário
22/11/2013
Publicado acórdão em 22/11/2013      
21/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2013
Negado provimento ao Agravo
14/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2013 às 14:00.
13/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
08/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 96 do RITST.
31/10/2012
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária.Entes Públicos.Súmula nº 331, IV, do TST-Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93-RE 603.397/SC.
26/10/2012
Movimentação : Publicado despacho
25/10/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
18/10/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
10/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
25/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
25/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - T7 em 25/09/2012
25/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
24/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
24/09/2012
Movimentação : Autuado
18/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
06/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação