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Processo: RR - 77900-20.2009.5.02.0016 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-77900/2009-0016-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDSON BRAZ ALVES
Advogado: Dr. ROBERTO HIROMI SONODA
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Advogada: Dra. DANIELA BORJA RODRIGUES DOS SANTOS
 
Embargado(a): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - SP
Advogado: Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA
 
Embargado(a): MONTREAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
29/08/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 09/06/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/02/2026
Petição: 22704/2026 - Embargos Declaratórios
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/10/2025
Petição: 284029/2025 - Requer providências
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
06/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/11/2023
Publicado despacho em 03/11/2023
31/10/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
23/10/2023
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
02/06/2023
Petição: 301211/2023 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2021
Petição: 94092/2021 - Contrarrazões
25/03/2021
Publicado intimação em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/12/2020
Petição: 339841/2020 - Recurso Extraordinário
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/10/2020 a 03/11/2020 00:00
16/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/09/2020
Petição: 229903/2020 - Embargos Declaratórios
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Não conhecido o Recurso
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
06/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
19/02/2020
Retirado de Pauta
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 38ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
20/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2014
Petição: 143331/2014 - Instrumento de Mandato
10/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
24/04/2013
Sobrestado o feito      
18/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2013
Publicado intimação em 21/02/2013
20/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/11/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 772917/2012  
23/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/11/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/11/2012 às 13:30.
12/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/11/2012 às 09:00.
29/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
29/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
10/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
10/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 10/10/2012
10/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
09/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
09/10/2012
Movimentação : Autuado
12/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
07/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
07/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação