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Processo: RR - 41300-03.2000.5.02.0020 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-41300/2000-0020-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro João Batista Brito Pereira
Redator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cristina de Arruda Facca Lopes
 
Embargado(a): ABDIAS DOS SANTOS
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Embargado(a): MEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 
Embargado(a): EDILSON SOUZA DA SILVA
 

Histórico do processo
18/06/2026
Recebido pelo TRT
17/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 03/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 322/2026/SESDI1 em 27/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026    
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Justificativa de Voto Vencido      
30/03/2026
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
12/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para redator designado redigir acórdão
05/02/2026
Não conhecido o Recurso
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/02/2026 às 09:00.
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021
Retirado de Pauta
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1071/2021/SESDI1 em 27/09/2021 (pauta)
17/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
17/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 07/10/2021 às 09:00.
16/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
16/04/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/04/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 259/2021/SESDI1 em 05/04/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
26/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/04/2021 às 09:00.
25/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021
Retirado de pauta - por determinação do Exmo Ministro Relator, devendo ser reincluído na Sessão Telepresencial do dia 15/04/2021, às 09:00
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 137/2021/SESDI1 em 11/03/2021 (pauta)
02/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/03/2021 a 24/03/2021 00:00
01/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/05/2020
Petição: 97685/2020 - Instrumento de Mandato
18/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
17/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
23/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/03/2018
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
02/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
21/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
21/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
21/08/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - SDI1 em 01/08/2013
05/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
20/06/2013
Publicado despacho em 20/06/2013
19/06/2013
Admitidos os Embargos      
14/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
16/05/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
16/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
10/05/2013
Petição: 68262/2013 - Embargos
26/04/2013
Publicado acórdão em 26/04/2013      
25/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/04/2013
Em Mesa
19/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
13/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
13/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/03/2013
Petição: 24432/2013 - Embargos Declaratórios
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013      
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
22/02/2013
Publicado certidão de julgamento em 22/02/2013
21/02/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/02/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/02/2013 às 09:00.
13/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
13/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
09/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
09/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
19/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - T6 em 19/10/2012
19/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
18/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
18/10/2012
Movimentação : Autuado
18/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação