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Processo: RR - 738-68.2010.5.19.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-738/2010-0006-19.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE ALAGOAS
Procurador: Dr. Djalma Mendonça Maia Nobre
 
Recorrido(s): MARCOS DANTAS DE LIMA
Advogado: Dr. SILVIO PEIXOTO RODRIGUES
 
Recorrido(s): GARRA SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
19/03/2026
Recebido pelo TRT
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/05/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/12/2017
Publicado despacho em 18/12/2017
15/12/2017
Sobrestado o feito      
15/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/05/2013
Publicado despacho em 03/05/2013
02/05/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
02/05/2013
Sobrestado o feito      
30/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2013
Publicado intimação em 28/02/2013
27/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/02/2013
Petição: 7554/2013 - Recurso Extraordinário
14/12/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
13/12/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/12/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/12/2012 às 09:00.
29/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
27/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
27/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
24/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
24/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
21/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/09/2012
21/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
20/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
20/09/2012
Movimentação : Autuado
18/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
13/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação