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Processo: RR - 159600-55.2009.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-159600/2009-0018-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGOBAR CRUZ RIBEIRO
Advogado: Dr. GUSTAVO MAIA ADAMS
 
Advogado: Dr. STEPHEN KÖRTING
 
Recorrido(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Roséle Gazzola
 
Recorrido(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS
Procurador: Dr. Suzana F. de C. Rauter
 
Recorrido(s): SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
27/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/07/2026
Petição: 87785/2026 - Contrarrazões
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1979/2026/SEPREX em 15/06/2026
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2026
Petição: 35620/2026 - Recurso Extraordinário
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 526/2026/SETR2 em 06/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 37/2026/SETR2 em 20/01/2026 (pauta)
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2205/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4237/2025/SEPREX em 16/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 548/2021/CREC em 17/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 220/2020/SETR2 em 06/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1844/2019/CREC em 28/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
30/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 300686/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/06/2013
Publicado despacho em 27/06/2013
26/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
26/06/2013
Sobrestado o feito      
25/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
24/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2013
Petição: 73157/2013 - Presta informações
17/05/2013
Petição: 73157/2013 - Requer providências
09/05/2013
Publicado intimação em 09/05/2013
08/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/04/2013
Petição: 44660/2013 - Recurso Extraordinário
08/03/2013
Publicado acórdão em 08/03/2013      
07/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/02/2013
Em Mesa
21/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
05/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/02/2013
Petição: 8131/2013 - Embargos Declaratórios
19/12/2012
Publicado acórdão em 19/12/2012      
18/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/12/2012 às 09:00.
06/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
17/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 17/10/2012
17/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
16/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
16/10/2012
Movimentação : Autuado
19/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação