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Processo: RR - 54800-73.2009.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
Apenso-RTord-00345-27-2010-5-04-0018
N�mero no TRT de Origem: AIRR-54800/2009-0018-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Henrique Oltramari
 
Recorrido(s): EFFICIENT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
 
Recorrido(s): MARIA QUITÉRIA DA SILVA
Advogado: Dr. JOÃO VICENTE SILVA ARAÚJO
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1494/2026/SETR3 em 24/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 925/2026/SETR3 em 18/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4420/2025/SEPREX em 22/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1645/2021/CREC em 21/06/2021
18/06/2021
Publicado despacho em 18/06/2021
17/06/2021
Sobrestado o feito      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
08/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 642/2021/SETR3 em 26/04/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 383/2021/SETR3 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
09/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1651/2019/CREC em 14/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
27/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 293734/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2013
Publicado despacho em 04/11/2013
30/10/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
30/10/2013
Sobrestado o feito      
30/10/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
30/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/10/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2013
Publicado intimação em 27/09/2013
26/09/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/08/2013
Publicado despacho em 15/08/2013
14/08/2013
Não admitidos os Embargos      
13/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
17/06/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
13/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma (com RE sobrestado)
07/06/2013
Publicado despacho em 07/06/2013
06/06/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
03/06/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
29/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
02/05/2013
Petição: 62070/2013 - Recurso Extraordinário
02/05/2013
Petição: 62067/2013 - Embargos
12/04/2013
Publicado acórdão em 12/04/2013      
11/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/03/2013
Em Mesa
26/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
21/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/03/2013
Petição: 32631/2013 - Embargos Declaratórios
08/03/2013
Publicado acórdão em 08/03/2013      
07/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
21/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/02/2013 às 09:00.
20/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/10/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 3ª Turma
11/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
11/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
27/09/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T3 em 27/09/2012
26/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
24/09/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
24/09/2012
Movimentação : Autuado
21/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação