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Processo: RR - 973-46.2011.5.04.0029 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-973/2011-0029-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: AGNES JUSSARA MUCK
Advogado: Dr. ANTÔNIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Ivete Maria Razzera
 
Procurador: Dra. Rosele Gazzola
 
Embargado(a): SOLUCAO- COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS TERCEIRIZADOS PUBLICOS E PRIVADOS
 

Histórico do processo
04/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
03/11/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2057/2026/SETR8 em 02/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1750/2026/SETR8 em 10/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
08/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/04/2026
Petição: 45414/2026 - Embargos Declaratórios
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 864/2026/SETR8 em 09/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 286/2026/SETR8 em 24/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5409/2025/SEPREX em 19/11/2025
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 362/2021/CREC em 10/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 441/2020/SETR8 em 17/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1608/2019/CREC em 08/10/2019
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
18/12/2017
Petição: 338647/2017 - Agravo
28/11/2017
Publicado despacho em 28/11/2017
27/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/11/2016
Publicado despacho em 08/11/2016
07/11/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
11/05/2015
Petição: 121999/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/04/2015
Publicado despacho em 27/04/2015
24/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
24/04/2013
Sobrestado o feito      
18/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2013
Publicado intimação em 06/03/2013
05/03/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/01/2013
Petição: 634/2013 - Recurso Extraordinário
07/01/2013
Publicado acórdão em 07/01/2013      
19/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2012
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/12/2012
Movimentação : Em Mesa
14/12/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
12/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
07/12/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
05/12/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 777793/2012  
23/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/11/2012
Movimentação : Dado provimento parcial
16/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/11/2012 às 09:00.
14/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
12/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
24/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
24/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
02/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/09/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 26/09/2012
26/09/2012
Movimentação : Autuado
21/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação