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Processo: ARR - 602-58.2011.5.04.0231
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-602/2011-0231-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrido(s): MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
Procurador: Dr. Felix Menger Monteiro
 
Agravado(s) e Recorrido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GRAVATAÍ - CDG
Advogado: Dr. GUSTAVO VALLADARES PROPP
 
Agravado(s) e Recorrente(s): LECI PORTES DA MAIA
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogado: Dr. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
04/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
03/09/2026
Transitado em Julgado em 21/08/2026
03/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1472/2026/SETR2 em 03/06/2026
02/06/2026
Publicado acórdão em 02/06/2026      
01/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Não conhecido o Recurso
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:30.
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1041/2026/SETR2 em 24/04/2026 (pauta)
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1000/2026/SETR2 em 22/04/2026
17/04/2026
Publicado despacho em 17/04/2026
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir no julgamento
28/11/2025
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/11/2025
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
29/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 13:30.
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 2074/2025/SETR2 em 28/10/2025 (pauta)
28/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Retirado de Pauta
25/09/2025
Petição: 276348/2025 - Instrumento de Mandato
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1628/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/02/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/02/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 158/2025/SEPREX em 05/02/2025
03/02/2025
Publicado despacho em 03/02/2025
31/01/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/01/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSÃO NACIONAL
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 326/2019/CREC em 13/03/2019
12/03/2019
Excluído o movimento lançado em 22/02/2019 12:37:00
22/02/2019
Publicado despacho em 22/02/2019
21/02/2019
Sobrestado o feito      
20/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
27/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/06/2017
Petição: 160002/2017 - Contrarrazões
07/06/2017
Publicado intimação em 07/06/2017
06/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/03/2017
Petição: 66260/2017 - Recurso Extraordinário
17/03/2017
Publicado acórdão em 17/03/2017      
16/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017
Dado provimento parcial
24/02/2017
Publicado certidão de julgamento em 24/02/2017
23/02/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017
Classe Processual alterada para ARR em razão do provimento do AIRR -
22/02/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
15/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
12/03/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
24/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
16/11/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 767112/2012  
24/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
24/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
03/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 03/10/2012
03/10/2012
Movimentação : Autuado
02/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/09/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/09/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação