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Processo: AIRR - 107000-30.2011.5.21.0013
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-107000/2011-0013-21.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo
 
Agravado(s): MARIA LUZILANIA LIMA DE MEDEIROS
Advogado: Dr. LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
 
Agravado(s): MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2548/2026/SEPREX em 24/08/2026
06/08/2026
Publicado despacho em 06/08/2026
05/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
03/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 742/2026/SETR8 em 06/04/2026
26/03/2026
Publicado acórdão em 26/03/2026      
25/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 252/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 5613/2025/SEPREX em 15/12/2025
01/12/2025
Publicado despacho em 01/12/2025
28/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
20/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Retirado de Pauta
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:30.
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/12/2017
Petição: 330192/2017 - Agravo
30/11/2017
Publicado despacho em 30/11/2017
29/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
24/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2017
Petição: 271627/2017 - Requer providências
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
29/04/2015
Petição: 109615/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/02/2013
Publicado despacho em 14/02/2013
13/02/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
13/02/2013
Sobrestado o feito      
06/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/01/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2012
Movimentação : Publicada a intimação
03/12/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
29/11/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/11/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 769875/2012  
09/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
08/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/11/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/11/2012 às 09:00.
29/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
26/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
26/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
24/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
24/10/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
09/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 09/10/2012
09/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
09/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
09/10/2012
Movimentação : Autuado
05/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação
02/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual