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Processo: RR - 1379-07.2010.5.03.0134
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1379-07.2010.5.03.0134
N�mero no TRT de Origem: RO-1379/2010-0134-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Leonardo Canabrava Turra
 
Recorrido(s): GILMAR MARIO DA SILVA
Advogada: Dra. ADRIANO JOSÉ BERNARDES DE SOUSA
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
 

Histórico do processo
02/10/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/09/2026
Recebido pelo TRT
05/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
04/09/2026
Transitado em Julgado em 02/09/2026
17/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1543/2026/SETR2 em 17/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1206/2026/SETR2 em 05/05/2026 (pauta)
29/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 303/2021/CREC em 08/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 109/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 17/2020/SETR2 em 13/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1625/2019/CREC em 15/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
23/11/2017
Petição: 306937/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2016
Publicado despacho em 23/11/2016
22/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
25/03/2015
Petição: 68254/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
13/03/2015
Publicado despacho em 13/03/2015
12/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
04/09/2013
Sobrestado o feito      
04/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
04/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2013
Publicado intimação em 28/06/2013
27/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2013
Petição: 86964/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/05/2013
Em Mesa
15/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
25/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
25/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/03/2013
Petição: 35725/2013 - Embargos Declaratórios
15/03/2013
Publicado acórdão em 15/03/2013      
14/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2013
Não conhecido o Recurso
28/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/03/2013 às 14:00.
27/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
06/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
25/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
25/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 25/10/2012
25/10/2012
Movimentação : Autuado
24/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação