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Processo: AIRR - 112500-64.2006.5.05.0121 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 112500-64.2006.5.05.0121
N�mero no TRT de Origem: AIRR-112500/2006-0121-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VALDINEI BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. CAIO ANTÔNIO RIBAS DA SILVA PRADO
 
Embargado(a): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
Advogado: Dr. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO
 
Advogado: Dr. FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA
 
Embargado(a) e Agravante: INTERMARÍTIMA TERMINAIS LTDA.
Advogado: Dr. GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO
 
Advogada: Dra. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ
 
Embargado(a) e Agravante: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
Advogado: Dr. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA
 

Histórico do processo
05/09/2026
Recebido pelo TRT
04/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
03/09/2026
Transitado em Julgado em 01/09/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
21/07/2026
Petição: 87016/2026 - Instrumento de Mandato
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/10/2025
Petição: 284933/2025 - Embargos Declaratórios
01/10/2025
Publicado acórdão em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
03/06/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2024
Petição: 366800/2024 - Contrarrazões
27/05/2024
Petição: 365484/2024 - Contrarrazões
15/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/05/2024
14/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/05/2024
Petição: 302315/2024 - Agravo
22/04/2024
Publicado despacho em 22/04/2024
19/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/04/2024
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/11/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
13/09/2023
Petição: 476779/2023 - Ratifica pedido de fls.
01/09/2023
Publicado acórdão em 01/09/2023      
31/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
03/07/2023
Petição: 353519/2023 - Instrumento de Mandato
03/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2023 a 29/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
15/06/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/06/2023
Petição: 316683/2023 - Embargos Declaratórios
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2023 a 30/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
29/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
29/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/03/2023
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/03/2023
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
20/03/2023
Publicado despacho em 20/03/2023
17/03/2023
Proferida decisão      
15/03/2023
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
06/03/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/06/2013
Petição: 84973/2013 - Instrumento de Mandato
24/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/05/2013
Publicado despacho em 09/05/2013
08/05/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-222: Extensão aos portuários avulsos do adicional de risco portuário, pago a portuário c/vínculo empregatício.
08/05/2013
Sobrestado o feito      
03/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2013
Petição: 41869/2013 - Contrarrazões
01/04/2013
Petição: 41893/2013 - Contrarrazões
25/03/2013
Petição: 40295/2013 - Contrarrazões
12/03/2013
Publicado intimação em 12/03/2013
11/03/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/02/2013
Petição: 14070/2013 - Recurso Extraordinário
19/12/2012
Publicado acórdão em 19/12/2012      
18/12/2012
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/12/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
05/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/12/2012 às 13:30.
04/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/11/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 775235/2012  
29/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
29/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
31/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
31/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro BP - T5 em 31/10/2012
30/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
30/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
30/10/2012
Movimentação : Autuado
22/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
16/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação