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Processo: RR - 75900-93.2009.5.05.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-75900/2009-0006-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Gustavo Lanat Filho
 
Recorrido(s): ELISANDRO COSTA BRITO
Advogada: Dra. ANA MARIA MARCONDES CÉSAR
 
Recorrido(s): SEVIBA - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DA BAHIA LTDA.
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
28/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 25/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1891/2025/SETR8 em 27/11/2025
14/11/2025
Publicado acórdão em 14/11/2025      
13/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1402/2025/SETR8 em 13/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1760/2025/SEPREX em 16/06/2025
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2020
Publicado intimação em 08/09/2020
04/09/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2020
Petição: 59160/2020 - Recurso Extraordinário
09/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2019
Publicado despacho em 27/06/2019
26/06/2019
Sobrestado o feito      
25/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2019
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2019
Publicado "ato publicado" em 21/05/2019
20/05/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/04/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
15/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
15/03/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
15/03/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
06/12/2017
Petição: 324220/2017 - Agravo
27/11/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
24/11/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
24/11/2017
Transitado em Julgado em 21/11/2017
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
23/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/12/2016
Publicado despacho em 01/12/2016
30/11/2016
Sobrestado o feito      
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 79498/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
13/03/2015
Publicado despacho em 13/03/2015
12/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/06/2014
Publicado despacho em 02/06/2014
30/05/2014
Sobrestado o feito      
30/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
29/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2014
Publicado intimação em 07/05/2014
06/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/02/2014
Petição: 17307/2014 - Recurso Extraordinário
17/01/2014
Petição: 5792/2014 - Recurso Extraordinário
07/01/2014
Publicado acórdão em 07/01/2014      
19/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2013
Negado provimento ao Agravo
12/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2013 às 14:00.
11/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/05/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
03/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
07/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
07/03/2013
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
07/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
06/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
06/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
24/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada MLF - T8 em 24/10/2012
23/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
22/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
22/10/2012
Movimentação : Autuado
19/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
17/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
16/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação