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Processo: AIRR - 1003-25.2011.5.03.0089 - Fase Atual: Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1003/2011-0089-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
Advogado: Dr. LEONARDO CANABRAVA TURRA
Procurador: Dr. Rafael Augusto Baptista Juliano
 
Agravado(s): VALTER LIMA FRANCISCO
Advogado: Dr. ADILSON DE CASTRO
 
Agravado(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
 

Histórico do processo
16/04/2026
Recebido pelo TRT
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 07/04/2026
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 266/2026/SETPOESDC em 18/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
14/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 49/2026/SETPOESDC em 14/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/06/2025
Petição: 195030/2025 - Agravo
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1660/2025/SEPREX em 04/06/2025
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 134/2021/CREC em 08/03/2021
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
17/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
02/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1919/2020/SETR5 em 08/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
10/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1679/2020/SETR5 em 10/09/2020 (pauta)
08/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
04/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
10/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/06/2020
Petição: 143335/2020 - Embargos Declaratórios
10/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1080/2020/SETR5 em 10/06/2020
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 766/2020/SETR5 em 11/05/2020 (pauta)
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
09/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1709/2019/CREC em 22/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/01/2018
Petição: 14709/2018 - Agravo
15/12/2017
Publicado despacho em 15/12/2017
14/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Retirado de Pauta
24/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2017 às 13:30.
23/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/04/2015
Petição: 103304/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/04/2015
Publicado despacho em 06/04/2015
31/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
04/09/2013
Sobrestado o feito      
04/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
04/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2013
Publicado intimação em 12/07/2013
11/07/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2013
Petição: 102107/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/05/2013
Em Mesa
13/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
11/04/2013
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
09/04/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/03/2013
Petição: 36343/2013 - Embargos Declaratórios
15/03/2013
Publicado acórdão em 15/03/2013    
14/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar acórdão
28/02/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira para redator designado redigir acórdão
27/02/2013
Negado provimento ao Agravo
21/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/02/2013 às 09:00.
20/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
13/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
29/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
29/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
26/10/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
26/10/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro BP - T5 em 26/10/2012
25/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
25/10/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
25/10/2012
Movimentação : Autuado
24/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
21/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação