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Processo: RR - 200-75.2010.5.05.0039 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 200-75.2010.5.05.0039
N�mero no TRT de Origem: AIRR-200/2010-0039-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCELO ROCHA DE ARAUJO
Advogada: Dra. DANIELA CORREIA TORRES
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Gustavo Lanat Filho
 
Embargado(a): POSTDATA SERVIÇO E GESTÃO DE SAÚDE LTDA.
 

Histórico do processo
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3245/2026/SEPREX em 05/10/2026
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Proferida decisão      
15/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
08/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/08/2026
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de acordo
24/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2026
Petição: 47724/2026 - Recurso Extraordinário
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 796/2026/SETR8 em 10/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 294/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
10/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
10/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
05/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 108 do RITST.
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2260/2025/SETR8 em 07/01/2026
17/12/2025
Petição: 346413/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1843/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1489/2025/SETR8 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3564/2025/SEPREX em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Petição: 133042/2020 - Recurso Extraordinário
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/06/2019
Publicado despacho em 19/06/2019
18/06/2019
Sobrestado o feito      
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2019
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2019
Petição: 109033/2019 - Contrarrazões
08/05/2019
Petição: 109032/2019 - Contrarrazões
08/05/2019
Petição: 109023/2019 - Contrarrazões
25/04/2019
Publicado "ato publicado" em 25/04/2019
24/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/04/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
02/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
02/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
02/04/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
02/04/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
05/12/2017
Petição: 321385/2017 - Agravo
27/11/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
24/11/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
24/11/2017
Transitado em Julgado em 21/11/2017
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
09/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/12/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/05/2015
Petição: 140958/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/03/2014
Publicado despacho em 13/03/2014
12/03/2014
Sobrestado o feito      
12/03/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2014
Publicado intimação em 30/01/2014
29/01/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2013
Petição: 192193/2013 - Recurso Extraordinário
18/11/2013
Publicado acórdão em 18/11/2013      
14/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2013
Negado provimento ao Agravo
07/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 13/11/2013 às 09:00.
06/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
29/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
07/11/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/11/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - T8 em 07/11/2012
07/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
06/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
06/11/2012
Movimentação : Autuado
05/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
26/10/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
26/10/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação