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Processo: RR - 138-38.2010.5.15.0142
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-138/2010-0142-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Procurador: Dr. Ana Paula Dompieri Garcia
 
Procurador: Dr. André Brawerman
 
Recorrido(s): ADRIANA GOMES DA SILVA
Advogado: Dr. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): STAFF MASTER - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2372/2026/SETR3 em 03/11/2026
28/10/2026
Petição: 130330/2026 - Embargos Declaratórios
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1915/2026/SETR3 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1490/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4095/2025/SEPREX em 22/09/2025
17/09/2025
Petição: 267347/2025 - Requer providências
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 292/2021/CREC em 15/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 571/2020/SETR3 em 08/06/2020
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 362/2020/SETR3 em 08/05/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 27/05/2020 14:30).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
27/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 290004/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
24/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/05/2015
Publicado despacho em 21/05/2015
20/05/2015
Sobrestado o feito      
15/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/04/2015
Petição: 99311/2015 - Contrarrazões
09/04/2015
Publicado intimação em 09/04/2015
08/04/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/03/2015
Petição: 44147/2015 - Recurso Extraordinário
27/02/2015
Publicado acórdão em 27/02/2015      
26/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/02/2015 às 09:00.
12/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
30/11/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
21/11/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
21/11/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro AAB - T3 em 21/11/2012
20/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
19/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
19/11/2012
Movimentação : Autuado
19/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/11/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/11/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação