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Processo: RR - 61-33.2011.5.04.0002
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-61/2011-0002-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Tatiana Rodo Osinaga
 
Recorrido(s): MARA REGINA RODRIGUES FLORIANO
Advogada: Dra. ELIZABETH BEZERRA GOMES DA SILVEIRA
 
Recorrido(s): START SERVICE LTDA
 

Histórico do processo
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1489/2026/SETR1 em 11/09/2026
04/09/2026
Publicado acórdão em 04/09/2026      
03/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1147/2026/SETR1 em 01/07/2026 (pauta)
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 716/2026/SETR1 em 06/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 484/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1050/2021/CREC em 15/04/2021
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
12/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Publicado "ato publicado" em 29/04/2020
28/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/04/2020
Petição: 65090/2020 - Agravo
27/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 222/2020/CREC em 27/03/2020
26/03/2020
Publicado despacho em 26/03/2020
25/03/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1111/2019/SETR1 em 22/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Autuado
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1330/2019/CREC em 20/09/2019
19/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1307/2019/CREC em 19/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2016
Publicado despacho em 22/11/2016
21/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 89816/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/03/2015
Publicado despacho em 31/03/2015
30/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/06/2013
Publicado despacho em 20/06/2013
19/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
19/06/2013
Sobrestado o feito      
19/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
19/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2013
Publicado intimação em 09/05/2013
08/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/04/2013
Petição: 51246/2013 - Recurso Extraordinário
26/03/2013
Publicado acórdão em 26/03/2013      
25/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2013
Negado provimento aos embargos com multa
18/03/2013
Em Mesa
18/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
14/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
14/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/03/2013
Petição: 30057/2013 - Embargos Declaratórios
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013      
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
21/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/02/2013 às 09:00.
20/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/01/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
09/01/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/11/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
29/11/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 29/11/2012
29/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
28/11/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
28/11/2012
Movimentação : Autuado
27/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
16/11/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/11/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação