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Processo: RR - 609-44.2010.5.15.0113
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-609/2010-0113-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Leonardo Cocchieri Leite Chaves
 
Recorrido(s): FORTIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. ROSINÉIA ÂNGELA MAZA COMISSÁRIO
 
Recorrido(s): JOÃO MARQUES ALVES
Advogado: Dr. RÉGIS CARLOS GONZALES
 

Histórico do processo
11/04/2026
Recebido pelo TRT
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 116/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1653/2025/SETR8 em 03/11/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3656/2025/SEPREX em 08/09/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 228/2021/SETPOESDC em 27/05/2021
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Despacho proferido      
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
28/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
06/07/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - tema 246-STF.
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Publicado "ato publicado" em 29/04/2020
28/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
03/04/2020
Petição: 66583/2020 - Agravo
02/04/2020
Publicado despacho em 02/04/2020
01/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2019 às 09:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
11/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/04/2015
Petição: 104035/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/04/2015
Publicado despacho em 20/04/2015
17/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/04/2013
Publicado despacho em 25/04/2013
24/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
24/04/2013
Sobrestado o feito      
23/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2013
Publicado intimação em 12/03/2013
11/03/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2013
Petição: 14565/2013 - Recurso Extraordinário
15/02/2013
Publicado acórdão em 15/02/2013      
14/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2013
Negado provimento ao Agravo
31/01/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2013 às 09:00.
30/01/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
08/12/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
28/11/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/11/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/11/2012
27/11/2012
Movimentação : Autuado
26/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/11/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/11/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/11/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação