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Processo: RR - 76600-67.2008.5.02.0045
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-76600/2008-0045-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Recorrido(s): EIGI NARIMATSU
Advogado: Dr. JOÃO CÉSAR JÚNIOR
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Advogado: Dr. LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1875/2025/SETR1 em 01/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1717/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3742/2025/SEPREX em 12/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/02/2020
Publicado acórdão em 18/02/2020      
17/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/10/2018
Publicado despacho em 24/10/2018
23/10/2018
Sobrestado o feito      
19/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/06/2013
Publicado despacho em 27/06/2013
26/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
26/06/2013
Sobrestado o feito      
25/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
21/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2013
Publicado intimação em 17/05/2013
16/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/04/2013
Petição: 52707/2013 - Recurso Extraordinário
12/04/2013
Publicado acórdão em 12/04/2013      
11/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Não conhecido o Recurso
03/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 10/04/2013 às 09:00.
02/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
07/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/12/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/12/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 10/12/2012
10/12/2012
Movimentação : Autuado
10/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/11/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/11/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação