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Processo: ARR - 1060-19.2010.5.03.0076 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1060/2010-0076-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogada: Dra. JANE PEREIRA BORGES
 
Advogado: Dr. SÉRGIO CARNEIRO ROSI
 
Agravado(s): JOÃO TOMÁS SILVÉRIO
Advogado: Dr. JAIRO EDUARDO LELES
 
Agravado(s): OI S.A.
Advogado: Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): SETOL CONSTRUÇÕES BRASILEIRAS LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO GUIMARÃES BOSON
 
Agravado(s): MARCO AURELIO OLIVEIRA MAIA E CIA LTDA
Advogado: Dr. SÉRGIO DE OLIVEIRA REIS
 
Agravado(s): TECHNO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
15/10/2026
Publicado acórdão em 15/10/2026      
14/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
10/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Retirado de Pauta
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2025
Petição: 236539/2025 - Contrarrazões
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/07/2025
Petição: 204213/2025 - Agravo
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência por solicitaçao
22/11/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
21/11/2024
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
21/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Publicado despacho em 04/10/2022
03/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
28/09/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 31/08/2022 às 13:30.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Retirado de Pauta
28/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/08/2022 a 16/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/09/2021
Petição: 361242/2021 - Resposta ao despacho
13/09/2021
Petição: 354057/2021 - Instrumento de Mandato
09/09/2021
Publicado despacho em 09/09/2021
31/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
31/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
26/08/2021
Petição: 322614/2021 - Presta informações
03/08/2021
Petição: 276677/2021 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
16/09/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
26/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
23/04/2019
Publicado despacho em 23/04/2019
22/04/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/03/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/11/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - .C-16: Terceirização. Exigência de reserva de plenário p/reconhecimento vínculo entre trabalhador e tomador dos serviços
22/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/11/2013
Publicado despacho em 14/11/2013
13/11/2013
Sobrestado o feito      
12/11/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
12/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2013
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2013
Publicado despacho em 22/10/2013
21/10/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
01/10/2013
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2013
Transitado em Julgado em 16/09/2013, por parte da(o) TELEMAR NORTE LESTE S.A.
16/09/2013
Petição: 143018/2013 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/09/2013
Petição: 143013/2013 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
29/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
23/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2013
Publicado intimação em 28/06/2013
27/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2013
Petição: 99568/2013 - Recurso Extraordinário
24/06/2013
Petição: 99136/2013 - Recurso Extraordinário
07/06/2013
Publicado acórdão em 07/06/2013      
06/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2013
Dado provimento parcial
23/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 29/05/2013 às 09:00.
22/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/03/2013
Petição: 38282/2013 - Instrumento de Mandato
10/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
10/12/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T3 em 10/12/2012
10/12/2012
Movimentação : Autuado
06/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
03/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/12/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/12/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação