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Processo: RR - 83-07.2011.5.09.0664
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-83/2011-0664-09.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA
Procurador: Dr. Fábio Cesar Teixeira
 
Recorrido(s): DANIELE FERNANDES PIVETA
Advogado: Dr. LUIZ ANTONIO CICHOCKI
 
Recorrido(s): CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
 

Histórico do processo
06/11/2026
Publicado acórdão em 06/11/2026      
05/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2026
Conhecido o recurso e provido
25/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/09/2026 a 15/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/01/2026
Publicado despacho em 26/01/2026
23/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
11/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
22/04/2015
Petição: 100745/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/06/2014
Publicado despacho em 13/06/2014
12/06/2014
Sobrestado o feito      
09/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
05/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2014
Publicado intimação em 14/05/2014
13/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/03/2014
Petição: 53194/2014 - Recurso Extraordinário
21/02/2014
Publicado acórdão em 21/02/2014      
20/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014
Negado provimento ao Agravo
13/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2014 às 09:00.
12/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
17/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
19/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
18/06/2013
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
13/06/2013
Petição: 91956/2013 - Agravo Regimental
10/06/2013
Petição: 89395/2013 - Agravo Regimental
04/06/2013
Publicado despacho em 04/06/2013
03/06/2013
Negado seguimento ao recurso.      
29/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
30/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
30/04/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
30/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
07/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus)
07/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 12/12/2012
12/12/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
11/12/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
11/12/2012
Movimentação : Autuado
06/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
03/12/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/12/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação