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Processo: AIRR - 1461-57.2011.5.10.0021
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1461/2011-0021-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
Advogado: Dr. MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA
 
Agravado(s): MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA
 
Agravado(s): ENTERPOL - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV do ofício 2433/2026/SETR2 em 28/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
31/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV do ofício 1870/2026/SETR2 em 31/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV do ofício 722/2026/SEPREX em 06/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
16/09/2014
Publicado despacho em 16/09/2014
15/09/2014
Sobrestado o feito      
15/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Publicado intimação em 13/08/2014
12/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/07/2014
Petição: 156287/2014 - Recurso Extraordinário
20/06/2014
Publicado acórdão em 20/06/2014      
18/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Negado provimento ao Agravo
04/06/2014
Adiado o julgamento
29/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 04/06/2014 às 09:00.
28/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
24/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
10/01/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
10/01/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/12/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/12/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 10/12/2012
10/12/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
07/12/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
07/12/2012
Movimentação : Autuado
06/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
03/12/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
03/12/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação