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Processo: RR - 11500-13.2007.5.01.0019
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-11500/2007-0019-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Elisa Grinsztejn
 
Recorrido(s): SAMUEL DE LIMA SILVA
Advogada: Dra. HELOÍSA PROKOPIUK
 
Recorrido(s): NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDO MENESCAL KALACHE
 

Histórico do processo
21/05/2026
Recebido pelo TRT
20/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 587/2026/SETR8 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 38/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2045/2025/SETR8 em 04/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1857/2025/SEPREX em 09/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 774/2024/SEPREX em 22/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
08/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
19/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:00).
18/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/12/2017
Petição: 334669/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
28/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
28/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
03/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/06/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 695600/2012  
19/06/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 32514/2012  
05/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
04/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
29/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 680609/2012  
27/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
26/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/04/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
19/04/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/04/2012 às 09:00.
18/04/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
13/04/2012
Movimentação : Aguardando pauta
13/04/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
02/04/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
16/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Ministra DMC - T8 em 16/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Autuado
12/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
09/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
09/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação