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Processo: RR - 477-68.2011.5.04.0303
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-477/2011-0303-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada: Dra. REGINA MAGDALENA MORAES MARQUES DE SOUZA
 
Recorrido(s): ELVENIR PAZ DE ASSUNCAO
Advogado: Dr. JOÃO HENRIQUE MOURA DE CASTILHOS
 
Recorrido(s): ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
12/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/08/2014
Publicado despacho em 12/08/2014
08/08/2014
Sobrestado o feito      
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/06/2014
Publicado intimação em 10/06/2014
09/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/05/2014
Petição: 116141/2014 - Ratifica pedido de fls.
23/05/2014
Petição: 112211/2014 - Ratifica pedido de fls.
16/05/2014
Publicado acórdão em 16/05/2014      
15/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2014
Negado provimento ao Recurso
02/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2014 às 09:00.
30/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
03/09/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/08/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI1 em 29/08/2013
28/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/08/2013
Publicado despacho em 15/08/2013
14/08/2013
Admitidos os Embargos      
13/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
05/08/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
13/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma (com RE sobrestado)
07/06/2013
Publicado despacho em 07/06/2013
06/06/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
03/06/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
21/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/05/2013
Petição: 71823/2013 - Recurso Extraordinário
16/05/2013
Petição: 71821/2013 - Embargos
15/05/2013
Petição: 71099/2013 - Recurso Extraordinário
14/05/2013
Petição: 70720/2013 - Embargos
03/05/2013
Publicado acórdão em 03/05/2013      
02/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Negado provimento ao Recurso
18/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 24/04/2013 às 09:00.
17/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/01/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/01/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/12/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 12/12/2012
12/12/2012
Movimentação : Autuado
11/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
11/12/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/12/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
07/12/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
07/12/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação