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Processo: RR - 186200-02.2008.5.15.0032
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-186200/2008-0032-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): ANTONIO CARLOS CAMILO
Advogada: Dra. IORRANA ROSALLES POLI ROCHA
 
Recorrido(s): PHANTON SECURITY VIGILANCIA LTDA
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
28/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 25/02/2026
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2090/2025/SETR8 em 27/11/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1806/2025/SEPREX em 05/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2102/2024/SEPREX em 25/06/2024
21/06/2024
Publicado despacho em 21/06/2024
20/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
22/05/2024
Petição: 354261/2024 - Requer providências
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1187/2024/SEPREX em 19/04/2024
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 445/2021/CREC em 19/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2020
Publicado intimação em 30/04/2020
29/04/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
19/02/2020
Petição: 31749/2020 - Recurso Extraordinário
14/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 132/2020/SETR8 em 14/02/2020
10/02/2020
Publicado acórdão em 10/02/2020      
07/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Não conhecido o Recurso
27/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 30/2020/SETR8 em 27/01/2020 (pauta)
27/01/2020
Publicado certidão de julgamento em 27/01/2020
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1575/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/11/2017
Petição: 311652/2017 - Agravo
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 629/2017/CREC em 17/11/2017
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
26/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 196/2013/CREC em 26/04/2013
11/04/2013
Publicado despacho em 11/04/2013
10/04/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
10/04/2013
Sobrestado o feito      
09/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2013
Publicado intimação em 27/02/2013
26/02/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/01/2013
Petição: 6039/2013 - Recurso Extraordinário
16/01/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 459/2012/SETR8 em 16/01/2013
14/12/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
13/12/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/12/2012
Movimentação : Em Mesa
11/12/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
10/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
05/12/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
29/11/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 774631/2012  
23/11/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 410/2012/SETR8 em 23/11/2012
12/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 410/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral da União em 12/11/2012
09/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
08/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/11/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
31/10/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 388/2012/SETR8 em 31/10/2012
30/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 07/11/2012 às 09:00.
29/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/10/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 388/2012/SETR8 para Procuradoria-Geral da União em 29/10/2012
25/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
25/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
05/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
05/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
19/04/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/04/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Juiza MLF - T8 em 19/04/2012
19/04/2012
Movimentação : Autuado
03/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
03/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
10/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação