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Processo: RR - 122500-02.2009.5.03.0016
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-122500/2009-0016-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Procurador: Dr. Carlos Eduardo Simões Roedel
 
Recorrido(s): JOSÉ PERES DA SILVA FILHO
Advogado: Dr. CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE
 
Recorrido(s): ADSER SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO
 

Histórico do processo
27/03/2026
Recebido pelo TRT
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 312/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 2525/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 4084/2025/SEPREX em 15/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/04/2020
Publicado despacho em 03/04/2020
02/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
26/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 298351/2017 - Agravo Regimental
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/11/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
08/11/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/11/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/10/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
25/09/2012
Movimentação : Publicada a intimação
24/09/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/09/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 726440/2012  
04/09/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 726269/2012  
03/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
02/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/07/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/07/2012
Movimentação : Acórdão encaminhado ao Gabinete do Relator/Redator para correção
02/07/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
28/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
21/06/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/06/2012 às 09:00.
20/06/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/06/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/06/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
22/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
09/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/05/2012
09/05/2012
Movimentação : Autuado
12/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
15/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
15/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação