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Processo: RR - 5-78.2010.5.15.0050
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5/2010-0050-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dr. Ana Carolina Daldegan Serraglia
 
Recorrido(s): JUNIO MOREIRA
Advogado: Dr. EDUARDO DA SILVA COSTA
 
Recorrido(s): ECG FERNANDES SEGURANÇA
 

Histórico do processo
23/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2604/2026/SETR2 em 23/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2197/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1830/2026/SETR2 em 03/08/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 811/2026/SEPREX em 06/04/2026
25/03/2026
Publicado despacho em 25/03/2026
24/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 734/2021/CREC em 05/04/2021
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Publicado acórdão em 29/11/2019      
28/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 18/11/2019 a 25/11/2019 00:00 vinculado à 7ª Sessão Extraordinária Presencial de 26/11/2019 14:00).
06/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
17/03/2015
Petição: 56350/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
12/03/2015
Publicado despacho em 12/03/2015
11/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
29/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
28/11/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
28/11/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
20/11/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/10/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/10/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/10/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/10/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 743034/2012  
28/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
27/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/09/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/09/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/09/2012 às 09:00.
12/09/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
02/04/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
09/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/03/2012
09/03/2012
Movimentação : Autuado
02/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
02/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
12/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/01/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/01/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação