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Processo: RR - 64300-90.2009.5.04.0301
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 64300-90.2009.5.04.0301
N�mero no TRT de Origem: AIRR-64300/2009-0301-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO D'IPPOLITO FILHO
 
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Recorrido(s): DANIEL DA SILVA MATOS
Advogada: Dra. LETÍCIA GREZZANA CORRÊA
 
Recorrido(s): DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.
 

Histórico do processo
17/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/08/2026
Recebido pelo TRT
14/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
13/08/2026
Transitado em Julgado em 07/08/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/10/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Sobrestado o feito      
07/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/03/2018
Publicado acórdão em 05/03/2018      
02/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
25/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2018 às 13:00.
24/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
01/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2017
Petição: 306493/2017 - Embargos Declaratórios
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Não conhecido o Agravo
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2017 às 13:30.
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017
Publicado despacho em 24/10/2017
23/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
31/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/03/2015
Petição: 73223/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2014
Publicado despacho em 03/04/2014
02/04/2014
Sobrestado o feito      
01/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2014
Publicado intimação em 24/02/2014
21/02/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/02/2014
Petição: 14609/2014 - Recurso Extraordinário
19/12/2013
Publicado acórdão em 19/12/2013      
18/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2013
Negado provimento ao Agravo
11/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2013 às 14:00.
10/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
17/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 17/05/2012
17/05/2012
Movimentação : Autuado
08/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
04/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/02/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/02/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação