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Processo: RR - 49400-58.2006.5.01.0021
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-49400/2006-0021-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. ODILON RAMOS BALTAR
 
Recorrido(s): ALCIR DO AMARAL
Advogado: Dr. BEROALDO ALVES SANTANA
 
Recorrido(s): COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA
Advogado: Dr. DENISE DIMAS CASTRO
 

Histórico do processo
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
30/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
21/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
03/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
27/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
27/11/2025
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/11/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Evandro Valadão por solicitaçao
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
31/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Sobrestado o feito      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/11/2019
Publicado acórdão em 08/11/2019      
07/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2019 às 09:00.
23/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
09/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/09/2018
Publicado despacho em 13/09/2018
12/09/2018
Sobrestado o feito      
11/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
10/07/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/06/2012
Movimentação : Publicada a intimação
13/06/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
30/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 684015/2012  
18/05/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
17/05/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/05/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/05/2012
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
11/05/2012
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
10/05/2012
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/05/2012
Movimentação : Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
09/05/2012
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/05/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/05/2012 às 09:00.
02/05/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
27/04/2012
Movimentação : Aguardando pauta
27/04/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
24/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa
24/04/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Ministra DMC - T8 em 24/04/2012
24/04/2012
Movimentação : Autuado
03/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
03/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação