| Histórico do processo |
| 28/11/2025
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| 27/11/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 26/11/2025
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| Transitado em Julgado em 25/11/2025
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| 09/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 527/2025/SESDI1 em 09/10/2025
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| 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/09/2025
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| 28/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 346/2025/SESDI1 em 28/08/2025 (pauta)
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| 18/08/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 15/08/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 14/05/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 12/07/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 863/2021/SESDI1 em 12/07/2021
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| 22/06/2021
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| Publicado despacho em 22/06/2021
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| 21/06/2021
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| 18/06/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 18/06/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 17/06/2021
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| 07/06/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 628/2021/SESDI1 em 07/06/2021 (pauta)
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| 28/05/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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| 28/05/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/06/2021 às 09:00.
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| 27/05/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2021
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| Retirado de pauta - ante o dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
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| 26/04/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 377/2021/SESDI1 em 26/04/2021 (pauta)
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| 15/04/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 05/05/2021 a 12/05/2021 00:00
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| 14/04/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/04/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 18/10/2019
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 30/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 05/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 21/11/2014
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 16/05/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 14/05/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 14/05/2014
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - SDI1 - art. 94-B do RITST.
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| 16/12/2013
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 30/08/2013
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 15/05/2013
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 15/05/2013
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 06/05/2013
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 06/05/2013
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 06/05/2013
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| 03/05/2013
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 16/04/2013
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| 16/04/2013
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| 09/04/2013
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| Publicado intimação em 09/04/2013
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| 08/04/2013
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| Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/04/2013
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| Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
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| 20/03/2013
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| 12/03/2013
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| Publicado despacho em 12/03/2013
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| 11/03/2013
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| 06/03/2013
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
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| 08/02/2013
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| Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 08/02/2013
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 03/12/2012 |
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| 03/12/2012 |
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| 23/11/2012 |
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| 22/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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| 22/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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| 21/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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| 21/11/2012 |
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| 19/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando Julgamento para o dia 21/11/2012 às 09:00
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| 19/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Certidão de Julgamento.
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| 16/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 14/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Reautuado como RR em razão do provimento do AIRR (RA 928/2003) Recurso de Revista
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| 13/11/2012 |
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| 07/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/11/2012 às 13:30.
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| 06/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 05/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 05/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Secretaria da 5ª Turma
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| 29/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
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| 29/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
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| 12/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Para emissão de parecer
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| Local |
: |
Procuradoria-Geral do Trabalho
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| 12/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 12/06/2012
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| 08/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Para distribuir
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 08/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Recebida resposta à diligência - TRT
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| 15/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Liberado ao e-Remessa
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| 15/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Processo disponibilizado para diligência
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| 11/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetido despacho à SEGJUD para cumprimento de diligência
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| Local |
: |
Secretaria-Geral Judiciária
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| 08/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Recebida informação do Secretário-Geral para apreciação da Presidência
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| Local |
: |
Secretaria-Geral Judiciária
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| 04/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos à SEGJUD para análise de peças processuais
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| Local |
: |
Secretaria-Geral Judiciária
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| 03/05/2012 |
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| 02/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CCADP para autuar e remeter à SEGJUD
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 02/05/2012 |
| Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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| 16/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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| Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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| 16/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Andamento inicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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| 16/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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