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Processo: RR - 54700-38.2005.5.01.0020 - Fase Atual: ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-54700/2005-0020-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Embargado(a): FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
 
Embargado(a): VINICIUS BENFICA
Advogada: Dra. RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO
 

Histórico do processo
27/06/2026
Recebido pelo TRT
26/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
25/06/2026
Transitado em Julgado em 17/06/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1045/2026/SETR2 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 557/2026/SETR2 em 16/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4360/2025/SEPREX em 24/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/10/2018
Publicado despacho em 16/10/2018
15/10/2018
Sobrestado o feito      
11/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/09/2015
Publicado despacho em 28/09/2015
25/09/2015
Sobrestado o feito      
23/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/08/2015
Publicado intimação em 26/08/2015
25/08/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2015
Petição: 190058/2015 - Recurso Extraordinário
26/06/2015
Publicado acórdão em 26/06/2015      
25/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/06/2015
Em Mesa
10/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
02/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/06/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/06/2015
Petição: 146495/2015 - Embargos Declaratórios
29/05/2015
Publicado acórdão em 29/05/2015      
28/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2015
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
15/05/2015
Publicado certidão de julgamento em 15/05/2015
14/05/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
13/05/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/05/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 13/05/2015 às 09:00.
06/05/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 94-B do RITST.
24/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
05/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
05/02/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2013
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST.
29/01/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
08/08/2012
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
06/08/2012
Movimentação : Agravo
Petiçao : 710405/2012  
01/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
31/07/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
29/06/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
11/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
03/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
03/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 03/05/2012
03/05/2012
Movimentação : Autuado
20/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
19/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
19/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
16/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação