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Processo: AIRR - 604-17.2010.5.15.0050 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-604/2010-0050-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Antonio Augusto Bennini
 
Agravado(s): VITOR OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: Dr. JULIANA MODESTO DE OLIVEIRA CHAVES
 
Agravado(s): CORDEIRO LOPES & CIA. LTDA.
 

Histórico do processo
08/07/2026
Recebido pelo TRT
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
24/03/2026
Petição: 35731/2026 - Juntada de documentos
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 298/2026/SETPOESDC em 23/03/2026
16/03/2026
Publicado despacho em 16/03/2026
13/03/2026
Proferida decisão      
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
13/01/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2025
Petição: 345898/2025 - Ofício STF - Presta informação
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1266/2025/SETPOESDC em 15/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1103/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3177/2025/SEPREX em 25/08/2025
19/08/2025
Petição: 236017/2025 - Agravo
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 396/2021/CREC em 22/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2020
Publicado "ato publicado" em 13/05/2020
12/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 281/2020/CREC em 27/04/2020
18/04/2020
Petição: 75435/2020 - Agravo
14/04/2020
Publicado despacho em 14/04/2020
13/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 35ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Autuado
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
28/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/11/2017
Petição: 287683/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
24/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/04/2015
Petição: 104008/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/04/2015
Publicado despacho em 20/04/2015
17/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/08/2013
Publicado despacho em 01/08/2013
31/07/2013
Sobrestado o feito      
31/07/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
15/07/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
11/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/07/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2013
Publicado intimação em 29/05/2013
28/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/05/2013
Petição: 65221/2013 - Recurso Extraordinário
03/05/2013
Publicado acórdão em 03/05/2013      
02/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/04/2013
Em Mesa
22/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
27/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/02/2013
Petição: 13052/2013 - Embargos Declaratórios
04/02/2013
Publicado acórdão em 04/02/2013      
01/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2012
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 18/12/2012 às 09:00.
12/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/12/2012
Movimentação : Aguardando pauta
11/12/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
19/07/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
17/07/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 95 do RITST
10/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
29/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
29/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
18/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
18/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz JPC - T1 em 18/05/2012
18/05/2012
Movimentação : Autuado
09/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
07/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
21/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
21/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação