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Processo: RR - 4200-72.2009.5.04.0301
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-4200/2009-0301-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Fernanda Figueira Tonetto
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): MARCOS VLADIMIR FERRAO GARCIA
Advogada: Dra. NÁDIA ANDRADE NEVES
 
Recorrido(s): SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
 

Histórico do processo
11/11/2026
Petição: 137043/2026 - Recurso Extraordinário
21/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2307/2026/SETR3 em 21/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2026
Conhecido o recurso e provido
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1773/2026/SETR3 em 31/08/2026 (pauta)
31/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1217/2026/SETR3 em 23/06/2026 (pauta)
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4237/2025/SEPREX em 16/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 782/2021/CREC em 30/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 575/2020/SETR3 em 01/06/2020
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Negado provimento ao Agravo
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 351/2020/SETR3 em 29/04/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 27/05/2020 14:30).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Retirado de Pauta
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 108/2020/SETR3 em 27/02/2020 (pauta)
27/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2020 às 09:00.
26/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1357/2019/CREC em 25/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
03/11/2017
Petição: 282548/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/06/2016
Publicado intimação em 01/06/2016
31/05/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/03/2016
Petição: 55902/2016 - Recurso Extraordinário
11/03/2016
Publicado acórdão em 11/03/2016      
10/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016
Negado provimento ao Agravo Regimental
03/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/03/2016 às 09:00.
02/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
11/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
15/12/2014
Petição: 313542/2014 - Agravo Regimental
09/12/2014
Publicado despacho em 09/12/2014
05/12/2014
Negado seguimento ao recurso.      
30/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
26/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
17/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro AAB - T3 em 01/08/2012
12/07/2012
Movimentação : Autuado
19/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
18/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação