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Processo: RR - 1811-92.2010.5.03.0015
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1811/2010-0015-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG
Procurador: Dr. Silviano Azevedo Guimarães
 
Recorrido(s): JÚNIO PEREIRA ROCHA
Advogada: Dra. MICHELLE CRISTINA QUARESMA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): INICIATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. MARCELO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
21/03/2026
Recebido pelo TRT
12/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
11/02/2026
Transitado em Julgado em 09/02/2026
12/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1794/2025/SETR8 em 12/11/2025
24/10/2025
Publicado acórdão em 24/10/2025      
23/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Conhecido o recurso e provido
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1325/2025/SETR8 em 24/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2012/2025/SEPREX em 18/06/2025
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 507/2021/CREC em 18/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 459/2020/SETR8 em 23/03/2020
16/03/2020
Publicado acórdão em 16/03/2020      
13/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1756/2019/CREC em 29/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/06/2018
Publicado despacho em 01/06/2018
30/05/2018
Sobrestado o feito      
30/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2016
Publicado despacho em 23/11/2016
22/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
04/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/10/2014
Petição: 252964/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/10/2014
Publicado despacho em 20/10/2014
17/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
14/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
25/09/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/06/2014
Publicado despacho em 13/06/2014
12/06/2014
Sobrestado o feito      
09/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
06/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2014
Publicado intimação em 12/05/2014
09/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/04/2014
Petição: 67917/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
24/03/2014
Em Mesa
24/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
17/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
12/02/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/01/2014
Petição: 6327/2014 - Embargos Declaratórios
07/01/2014
Publicado acórdão em 07/01/2014      
19/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2013
Não conhecido o Recurso
12/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2013 às 14:00.
11/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
31/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
31/05/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
11/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MEA - T8 em 11/05/2012
11/05/2012
Movimentação : Autuado
27/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/04/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
28/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
28/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação