| Histórico do processo |
| 09/09/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 26/08/2026
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| 26/08/2026
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| Publicado despacho em 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| 24/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 30/04/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 29/04/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 28/04/2026
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| 22/04/2026
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| 17/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 10/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
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| 27/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
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| 12/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/03/2026
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| 26/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 26/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
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| 25/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:30.
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| 05/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 21/07/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 15/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 07/07/2025
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| Publicado despacho em 07/07/2025
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| 04/07/2025
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| 02/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 20/05/2024
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 19/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/03/2017
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 03/11/2014
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 03/11/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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| 13/10/2014
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| Publicado despacho em 13/10/2014
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| 10/10/2014
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| 10/10/2014
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| Recebidos os autos para publicar despacho
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| 10/10/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 08/10/2014
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
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| 08/10/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 08/10/2014
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
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| 08/10/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
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| 18/08/2014
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| 26/02/2014
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
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| 04/03/2013
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
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| 23/01/2013
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
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| 28/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Requer reconsideração de despacho
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| Petiçao |
: |
773348/2012
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| 20/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicado despacho
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| 19/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Processo sobrestado - Equip. direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de emp. pública tomadora de serv. RE-635.546/MG
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| 19/11/2012 |
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| 09/11/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 30/10/2012 |
| Movimentação |
: |
Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
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| Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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| 16/10/2012 |
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| 01/10/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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| 28/09/2012 |
| Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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| 21/09/2012 |
| Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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| Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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| 06/09/2012 |
| Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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| Petiçao |
: |
727682/2012
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| 31/08/2012 |
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| 30/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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| 27/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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| 22/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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| 22/08/2012 |
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| 16/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/08/2012 às 09:00.
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| 15/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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| 07/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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| 07/08/2012 |
| Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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| Local |
: |
Secretaria da 2ª Turma
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| 27/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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| Local |
: |
Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
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| 27/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 27/06/2012
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| 27/06/2012 |
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| 06/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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| Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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| 06/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
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| Local |
: |
Seção de Registro de Conteúdo Processual
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| 06/06/2012 |
| Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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| 30/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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| Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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| 30/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Andamento inicial
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| Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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| 30/03/2012 |
| Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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