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Processo: RR - 61400-28.2009.5.05.0004 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-61400/2009-0004-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SERGIO MURILO DE ALMEIDA
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
Embargado(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogada: Dra. MEIRE APARECIDA DE AMORIM
 
Embargado(a): CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA LTDA.
Advogado: Dr. JARLENO OLIVEIRA JÚNIOR
 
Embargado(a): ARK SERVICE LTDA.
Advogado: Dr. ANDRÉ PAULA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
09/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/08/2026
Petição: 98804/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Proferido despacho de mero expediente      
24/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/04/2026
Petição: 52370/2026 - Embargos Declaratórios
22/04/2026
Publicado acórdão em 22/04/2026      
17/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
27/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Petição: 27567/2026 - Instrumento de Mandato
26/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
26/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
25/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:30.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/11/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/10/2014
Publicado despacho em 13/10/2014
10/10/2014
Sobrestado o feito      
10/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
10/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/10/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
08/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/10/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
08/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/08/2014
Petição: 177560/2014 - Instrumento de Mandato
26/02/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
04/03/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
23/01/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
28/11/2012
Movimentação : Requer reconsideração de despacho
Petiçao : 773348/2012  
20/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
19/11/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Equip. direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de emp. pública tomadora de serv. RE-635.546/MG
19/11/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
09/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
30/10/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
16/10/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 750757/2012  
01/10/2012
Movimentação : Publicada a intimação
28/09/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
21/09/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
06/09/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 727682/2012  
31/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
22/08/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/08/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 22/08/2012 às 09:00.
15/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
07/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
27/06/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 27/06/2012
27/06/2012
Movimentação : Autuado
06/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
06/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
30/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
30/03/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
30/03/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação