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Processo: RR - 54700-31.2010.5.21.0012
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-54700/2010-0012-21.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Marconi Medeiros Marques de Oliveira
 
Recorrido(s): ANTÔNIO WILIAN GOMES DA SILVA
Advogado: Dr. WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA
 
Recorrido(s): CONSTRUTORA PRISMA LTDA
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2529/2026/SETR7 em 09/10/2026 (pauta)
01/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1733/2026/SETR7 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
19/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1429/2026/SEPREX em 21/05/2026
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
11/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/11/2017
Petição: 309208/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
24/03/2015
Petição: 66306/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/03/2014
Publicado despacho em 27/03/2014
26/03/2014
Sobrestado o feito      
26/03/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
25/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/11/2013
Publicado intimação em 05/11/2013
04/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2013
Petição: 170913/2013 - Recurso Extraordinário
27/09/2013
Publicado acórdão em 27/09/2013      
26/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2013
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
23/09/2013
Em Mesa
23/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
29/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/08/2013
Petição: 130130/2013 - Embargos Declaratórios
28/08/2013
Petição: 130150/2013 - Embargos Declaratórios
16/08/2013
Publicado acórdão em 16/08/2013      
15/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2013
Negado provimento ao Agravo
08/08/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 13/08/2013 às 14:00.
07/08/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes Públicos. Súmula nº 331, IV, do TST- Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93- RE 603.397/SC
28/06/2012
Movimentação : Cumprido o despacho .
27/06/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 7ª Turma
18/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
18/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra DMA - T7 em 18/05/2012
18/05/2012
Movimentação : Autuado
08/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
04/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
11/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
11/04/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação
11/04/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual