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Processo: RR - 10078-34.2010.5.04.0271
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10078/2010-0271-04.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): FABIANA ADAMS DE BITTENCOURT
Advogada: Dra. VERA LÚCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN
 
Recorrido(s): PROTEPORT SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
06/10/2026
Recebido pelo TRT
01/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/09/2026
Transitado em Julgado em 28/09/2026
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 910/2026/SETR4 em 14/08/2026
14/08/2026
Publicado acórdão em 14/08/2026      
13/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Conhecido o recurso e provido
16/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/08/2026 às 14:00.
15/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 806/2026/SETR4 em 15/07/2026 (pauta)
15/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 658/2026/SETR4 em 29/05/2026 (pauta)
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
14/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 655/2026/SEPREX em 26/03/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/01/2026
29/01/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
13/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/09/2025
Petição: 279374/2025 - Agravo
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3937/2025/SEPREX em 08/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 108/2021/CREC em 19/02/2021
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/02/2021
Sobrestado o feito      
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 989/2020/SETR4 em 16/06/2020
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Justificativa de Voto Vencido      
05/06/2020
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 732/2020/SETR4 em 15/05/2020 (pauta)
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1753/2019/CREC em 23/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/07/2018
Publicado despacho em 03/07/2018
02/07/2018
Sobrestado o feito      
29/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
29/04/2015
Petição: 109097/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
14/04/2015
Publicado despacho em 14/04/2015
13/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
24/10/2013
Publicado despacho em 24/10/2013
23/10/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
23/10/2013
Sobrestado o feito      
23/10/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
18/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/10/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2013
Publicado intimação em 18/09/2013
17/09/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2013
Petição: 137336/2013 - Recurso Extraordinário
30/08/2013
Publicado acórdão em 30/08/2013      
29/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
19/08/2013
Em Mesa
19/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
24/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
24/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/06/2013
Petição: 96411/2013 - Embargos Declaratórios
07/06/2013
Publicado acórdão em 07/06/2013      
06/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013
Negado provimento ao Agravo
09/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2013 às 09:00.
08/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
08/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.
05/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
15/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
15/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
31/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
31/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T4 em 31/05/2012
31/05/2012
Movimentação : Autuado
16/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
15/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
19/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
18/04/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/04/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação