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Processo: RR - 189500-69.2008.5.15.0129
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-189500/2008-0129-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Ana Carolina Daldegan Serraglia
 
Recorrido(s): LAIR ANDRÉ GOMES VICENTINI
Advogada: Dra. SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO
 
Recorrido(s): PHANTON SECURITY VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
26/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 439/2026/SETR2 em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2084/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4562/2025/SEPREX em 06/10/2025
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 98/2021/CREC em 22/02/2021
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Sobrestado o feito      
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 290105/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/08/2015
Publicado despacho em 14/08/2015
13/08/2015
Sobrestado o feito      
07/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/07/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/06/2015
Petição: 156574/2015 - Contrarrazões
02/06/2015
Petição: 148187/2015 - Contrarrazões
01/06/2015
Publicado intimação em 01/06/2015
29/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2015
Petição: 127046/2015 - Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado acórdão em 08/05/2015      
07/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2015
Negado provimento ao Agravo
23/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
22/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
08/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
29/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
29/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 29/05/2012
29/05/2012
Movimentação : Autuado
18/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
16/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
25/04/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/04/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação