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Processo: RR - 665-06.2010.5.03.0083
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-665/2010-0083-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Benedicto Felippe da Silva Filho
 
Recorrido(s): ARLETE DOS SANTOS LIMA
Advogado: Dr. MARCELO CORRÊA GONZAGA
 
Recorrido(s): ZL AMBIENTAL LTDA.
 

Histórico do processo
30/07/2026
Recebido pelo TRT
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
12/02/2026
Transitado em Julgado em 09/02/2026
12/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1808/2025/SETR1 em 12/11/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
15/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1573/2025/SETR1 em 15/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3182/2025/SEPREX em 20/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 371/2021/CREC em 11/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Publicado "ato publicado" em 02/07/2020
01/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/06/2020
Petição: 129077/2020 - Agravo
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 463/2020/CREC em 01/06/2020
25/05/2020
Publicado despacho em 25/05/2020
22/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1122/2019/SETR1 em 22/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1493/2019/CREC em 04/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/03/2015
Petição: 51491/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/06/2014
Publicado despacho em 02/06/2014
30/05/2014
Sobrestado o feito      
30/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
29/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2014
Publicado intimação em 07/05/2014
06/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/04/2014
Petição: 72490/2014 - Recurso Extraordinário
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/03/2014
Em Mesa
26/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
26/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
26/03/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/03/2014
Petição: 52757/2014 - Embargos Declaratórios
14/03/2014
Publicado acórdão em 14/03/2014      
13/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2014
Não conhecido o Recurso
06/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 12/03/2014 às 09:00.
05/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
15/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
31/05/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
29/05/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 29/05/2012
29/05/2012
Movimentação : Autuado
14/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
27/04/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/04/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação