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Processo: RR - 745-18.2010.5.20.0011
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-745/2010-0011-20.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
Procurador: Dra. Gisela B. Campos Ferreira
 
Recorrido(s): ROBSON BRITO SANTOS LEITE
Advogado: Dr. MARCOS ANTÔNIO CUNHA CAJUEIRO
 
Recorrido(s): BRAIN TECNOLOGIA LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1775/2026/SETR1 em 03/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1581/2026/SETR1 em 18/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1074/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
02/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1512/2026/SEPREX em 15/05/2026
13/05/2026
Publicado despacho em 13/05/2026
12/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/01/2025
Petição: 365/2025 - Ratifica pedido de fls.
06/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4058/2024/SEPREX em 06/12/2024
02/12/2024
Publicado despacho em 02/12/2024
29/11/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/11/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 900/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2020/SETR1 em 11/05/2020
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2020/SETR1 em 11/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
29/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 307/2020/SETR1 em 29/03/2020 (pauta)
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1510/2019/CREC em 09/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 148/2018/CREC em 11/05/2018
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
28/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 649/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 453/2016/CREC em 04/11/2016
27/10/2016
Publicado despacho em 27/10/2016
26/10/2016
Sobrestado o feito      
25/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
09/04/2015
Petição: 86160/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 124/2015/CREC em 06/04/2015
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/01/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - - T-246. Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Púb. - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93- RE-603.397/SC
29/11/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 604/2013/CREC em 29/11/2013
14/11/2013
Publicado despacho em 14/11/2013
13/11/2013
Sobrestado o feito      
13/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2013
Publicado intimação em 26/08/2013
23/08/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/07/2013
Petição: 103938/2013 - Recurso Extraordinário
28/06/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 333/2013/SETR1 em 28/06/2013
21/06/2013
Publicado acórdão em 21/06/2013      
20/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
18/06/2013
Em Mesa
18/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
09/02/2013
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
08/02/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/12/2012
Petição: 800428/2012 - Embargos Declaratórios
18/12/2012
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 801/2012/SETR1 em 18/12/2012
14/12/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
13/12/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/12/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/12/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 783/2012/SETR1 em 07/12/2012
07/12/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/12/2012 às 09:00.
06/12/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/12/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 783/2012/SETR1 para Procuradoria-Geral Federal em 05/12/2012
30/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
30/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
15/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
06/06/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
06/06/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 06/06/2012
06/06/2012
Movimentação : Autuado
28/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
28/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação