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Processo: RR - 153100-18.2008.5.02.0291 - Fase Atual: Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-153100/2008-0291-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): REGINALDO SILVEIRA
Advogado: Dr. MAURÍCIO NAHAS BORGES
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselli Cristina Nassif Elias
 
Agravado(s): FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA.
 

Histórico do processo
28/11/2025
Recebido pelo TRT
27/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/11/2025
Transitado em Julgado em 25/11/2025
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 527/2025/SESDI1 em 09/10/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 346/2025/SESDI1 em 28/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
27/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 10/03/2021
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 169/2021/SETR6 em 01/03/2021
23/02/2021
Petição: 49947/2021 - Impugnação aos Embargos
18/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 52/2021/SETR6 em 18/02/2021
18/02/2021
Publicado intimação em 18/02/2021
17/02/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/02/2021
Petição: 24109/2021 - Agravo
14/12/2020
Publicado despacho em 14/12/2020
11/12/2020
Não admitidos os Embargos      
30/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/11/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/10/2020
Petição: 266571/2020 - Embargos
13/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1421/2020/SETR6 em 13/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Dado Provimento ao Recurso
14/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1187/2020/SETR6 em 14/09/2020 (pauta)
04/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
03/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
02/09/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 927/2020/SETR6 em 13/08/2020 (pauta)
04/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
03/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Petição: 305721/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Coordenadoria de Recursos)
14/10/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
26/09/2013
Publicado despacho em 26/09/2013
25/09/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
25/09/2013
Sobrestado o feito      
25/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
25/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/09/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2013
Petição: 137992/2013 - Contrarrazões
26/08/2013
Publicado intimação em 26/08/2013
23/08/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/07/2013
Petição: 107298/2013 - Recurso Extraordinário
28/06/2013
Publicado acórdão em 28/06/2013      
27/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2013
Negado provimento ao Agravo Regimental
20/06/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2013 às 09:00.
19/06/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
30/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
30/11/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo Regimental
29/11/2012
Movimentação : Agravo Regimental
Petiçao : 774374/2012  
27/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
26/11/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
19/11/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 6ª Turma
15/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
15/06/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
06/06/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
06/06/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACC - T6 em 06/06/2012
06/06/2012
Movimentação : Autuado
24/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
Local : Seção de Registro de Conteúdo Processual
23/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
04/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
04/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação