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Processo: RR - 1363-31.2010.5.03.0109
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1363/2010-0109-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. ELISÂNGELA SOARES CHAVES
 
Recorrido(s): MINAS FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. NYASE MAGALHÃES GANEM
 
Recorrido(s): RUBENS CELSO NAVARRO
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS
 

Histórico do processo
25/07/2026
Recebido pelo TRT
04/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1507/2026/SETR2 em 10/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1095/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 664/2026/SEPREX em 01/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 371/2021/CREC em 11/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 75/2020/SETR2 em 17/02/2020
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 17/2020/SETR2 em 13/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1625/2019/CREC em 15/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
29/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
10/11/2017
Petição: 291783/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/04/2014
Publicado despacho em 03/04/2014
02/04/2014
Sobrestado o feito      
01/04/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2014
Publicado intimação em 24/02/2014
21/02/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/01/2014
Petição: 1804/2014 - Recurso Extraordinário
19/12/2013
Publicado acórdão em 19/12/2013      
18/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/12/2013
Em Mesa
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
29/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
29/11/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/11/2013
Petição: 194615/2013 - Embargos Declaratórios
14/11/2013
Publicado acórdão em 14/11/2013      
13/11/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2013
Não conhecido o Recurso
30/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2013 às 09:00.
29/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
16/09/2013
Publicado despacho em 16/09/2013
13/09/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
11/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 01/08/2012
27/07/2012
Movimentação : Autuado
22/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
05/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
05/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação