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Processo: RR - 1548-21.2010.5.03.0028 - Fase Atual: E
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1548-21.2010.5.03.0028
N�mero no TRT de Origem: RO-1548/2010-0028-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. ALEX CAMPOS BARCELOS
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO
 
Advogado: Dr. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
 
Advogado: Dr. GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS
 
Advogado: Dr. LUCAS FARIA DE CASTRO
 
Advogada: Dra. MARIA HELENA DO AMPARO FERREIRA
 
Advogado: Dr. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
 
Embargado(a): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogada: Dra. MARIA HELENA DO AMPARO FERREIRA
 
Embargado(a): NOVARTES LTDA. - ME
 

Histórico do processo
06/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
06/10/2026
Transitado em Julgado em 02/10/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Conhecido o recurso e provido
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Publicado certidão de julgamento em 15/06/2026
12/06/2026
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/03/2026
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/03/2026
Redistribuído por sorteio ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
29/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
27/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Petição: 233625/2025 - Instrumento de Mandato
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
03/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Publicado intimação em 13/06/2024
12/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/05/2024
Petição: 301683/2024 - Recurso Extraordinário
12/04/2024
Republicado acórdão em 12/04/2024.      
12/04/2024
Publicado despacho em 12/04/2024
11/04/2024
Proferida decisão      
11/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/09/2023
Petição: 503394/2023 - Instrumento de Mandato
23/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
23/05/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
23/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar despacho ordinatório
17/05/2023
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
23/03/2023
Para conclusão ao Ministro Presidente do TST (SEGJUD)
23/03/2023
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
02/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
24/02/2023
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
16/02/2023
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
31/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
31/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
31/01/2023
Recebidos os autos
20/07/2021
Recebido pelo TRT
04/12/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
04/12/2020
Transitado em Julgado em 27/11/2020
04/12/2020
Transitado em Julgado em 27/11/2020
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Negado provimento ao Agravo
30/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/10/2020 a 28/10/2020 00:00
29/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020
Retirado de pauta - ante os termos do Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
12/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 05/08/2020 a 12/08/2020 00:00
10/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
30/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/11/2017
Petição: 307428/2017 - Instrumento de Mandato
30/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
13/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/08/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro WOC - SDI1 - art. 94-B do RITST.
09/04/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
21/05/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 21/05/2013
20/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
20/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
20/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
02/05/2013
Publicado intimação em 02/05/2013
30/04/2013
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2013
Petição: 49652/2013 - Agravo
04/04/2013
Publicado despacho em 04/04/2013
03/04/2013
Não admitidos os Embargos      
25/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
18/03/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
14/03/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/03/2013
Petição: 23348/2013 - Embargos
22/02/2013
Publicado acórdão em 22/02/2013      
21/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Não conhecido o Recurso
08/02/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 20/02/2013 às 09:00.
07/02/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
15/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
14/08/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 3ª Turma
27/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
27/06/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - T3 em 27/06/2012
27/06/2012
Movimentação : Autuado
25/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
08/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
08/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação