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Processo: RR - 92000-43.2007.5.03.0138
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-92000/2007-0138-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Benedicto Felipe da Silva Filho
 
Recorrido(s): KLAUS WALZ ROCHA
Advogada: Dra. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS
 
Recorrido(s): ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA.
Advogada: Dra. ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS
 

Histórico do processo
01/05/2026
Recebido pelo TRT
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
26/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2000/2025/SETR1 em 26/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3700/2025/SEPREX em 03/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 932/2021/CREC em 15/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1122/2019/SETR1 em 22/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1654/2019/CREC em 15/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/11/2018
Publicado despacho em 16/11/2018
14/11/2018
Sobrestado o feito      
13/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/06/2013
Publicado despacho em 06/06/2013
05/06/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
05/06/2013
Sobrestado o feito      
04/06/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
03/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2013
Publicado intimação em 07/05/2013
06/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/03/2013
Petição: 25501/2013 - Recurso Extraordinário
01/03/2013
Publicado acórdão em 01/03/2013      
28/02/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/02/2013
Em Mesa
15/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
14/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
14/12/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/12/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 779465/2012  
30/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
29/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/11/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/11/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
21/11/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/11/2012 às 14:00.
20/11/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/11/2012
Movimentação : Aguardando pauta
19/11/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
30/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
30/08/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
13/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HCS - T1 em 10/08/2012
10/08/2012
Movimentação : Autuado
13/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
12/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação