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Processo: RR - 1480-60.2010.5.10.0001 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1480/2010-0001-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JULIANA NUNES DA SILVA
Advogado: Dr. DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho
 
Embargado(a): MILLENNIUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 68/2026/SESDI1 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 879/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/10/2025
Petição: 292337/2025 - Embargos Declaratórios
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 551/2025/SESDI1 em 08/10/2025
03/10/2025
Publicado acórdão em 03/10/2025      
02/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 415/2025/SESDI1 em 25/08/2025 (pauta)
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2025 a 24/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/11/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
27/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 991/2021/SESDI1 em 27/08/2021
20/08/2021
Publicado despacho em 20/08/2021
19/08/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
17/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 10/08/2021
19/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 896/2021/SETR7 em 07/05/2021
03/05/2021
Publicado intimação em 03/05/2021
30/04/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/12/2020
Petição: 344875/2020 - Agravo
11/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1922/2020/SETR7 em 11/12/2020
07/12/2020
Publicado despacho em 07/12/2020
04/12/2020
Não admitidos os Embargos      
03/12/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/10/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
30/09/2020
Petição: 248309/2020 - Embargos
19/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1401/2020/SETR7 em 19/09/2020
18/09/2020
Publicado acórdão em 18/09/2020      
17/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Negado provimento ao Agravo
28/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 168/2020/SETR7 em 28/08/2020
27/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1239/2020/SETR7 em 27/08/2020 (pauta)
27/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
26/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
16/03/2020
Petição: 56029/2020 - Contrarrazões
06/03/2020
Publicado "ato publicado" em 06/03/2020
05/03/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/02/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
21/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Petição: 33014/2020 - Agravo Regimental
14/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 65/2020/SETR7 em 14/02/2020
11/02/2020
Publicado despacho em 11/02/2020
10/02/2020
Provimento por decisão monocrática.      
04/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1641/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2018/CREC em 08/06/2018
08/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2018/CREC em 08/06/2018
01/06/2018
Publicado despacho em 01/06/2018
30/05/2018
Sobrestado o feito      
30/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 642/2017/CREC em 22/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 413/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
31/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
18/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/11/2014
Petição: 276812/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
31/10/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 512/2014/CREC em 31/10/2014
20/10/2014
Publicado despacho em 20/10/2014
17/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
14/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
25/09/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/06/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 220/2014/CREC em 13/06/2014
02/06/2014
Publicado despacho em 02/06/2014
30/05/2014
Sobrestado o feito      
30/05/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/05/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/05/2014
Petição: 97179/2014 - Contrarrazões
28/04/2014
Publicado intimação em 28/04/2014
25/04/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/03/2014
Petição: 40297/2014 - Recurso Extraordinário
21/02/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 21/2014/SETR7 em 21/02/2014
31/01/2014
Publicado acórdão em 31/01/2014      
30/01/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2013
Negado provimento ao Agravo
12/12/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 442/2013/SETR7 em 12/12/2013
12/12/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2013 às 13:00.
11/12/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
08/03/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 96 do RITST.
04/10/2012
Movimentação : Processo sobrestado .Responsabilidade Subsidiária.Entes Públicos.Súmula nº 331, IV, do TST-Art. 71, § 1º, Lei nº 8666/93-RE 603.397/SC.
04/10/2012
Movimentação : Publicado despacho
03/10/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
01/10/2012
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
10/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
01/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro IGM - T7 em 01/08/2012
21/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
18/06/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
18/06/2012
Movimentação : Autuado
12/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
21/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação