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Processo: RR - 377-78.2010.5.05.0026
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-377/2010-0026-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Lemos de Souza
 
Recorrido(s): PATRICIA DANTAS DO PRADO E OUTRO
Advogado: Dr. CLÁUDIO MORAES SODRÉ
 
Recorrido(s): CM - CONSERVADORA MUNDIAL LTDA.
Advogado: Dr. MARIA ELISA ARAÚJO ANDRADE DE CASTRO
 

Histórico do processo
02/09/2026
Recebido pelo TRT
01/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
31/08/2026
Transitado em Julgado em 20/08/2026
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1589/2026/SETR2 em 06/07/2026
25/06/2026
Publicado acórdão em 25/06/2026      
24/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1252/2026/SETR2 em 22/05/2026 (pauta)
14/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 682/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 5724/2025/SEPREX em 19/12/2025
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
20/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
19/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
18/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
11/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
20/05/2015
Petição: 134245/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
04/05/2015
Publicado despacho em 04/05/2015
30/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/11/2013
Publicado despacho em 21/11/2013
20/11/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço.
20/11/2013
Sobrestado o feito      
20/11/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
20/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2013
Publicado intimação em 26/08/2013
23/08/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/07/2013
Petição: 108290/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2013
Negado provimento ao Agravo
22/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/05/2013 às 14:00.
21/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/10/2012
Movimentação : Reautuado como Agravo
16/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
16/10/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
09/10/2012
Movimentação : Agravo
Petiçao : 747474/2012  
21/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
20/09/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
19/09/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
14/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
14/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
22/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
22/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 22/08/2012
22/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
21/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
21/08/2012
Movimentação : Autuado
12/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
22/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação